“Agora é nossa responsabilidade dar sequência”, diz presidente da Acafe | TN Sul

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Mais um marco histórico para a educação superior catarinense. Ontem à tarde, o governador do Estado, Jorginho Mello, sancionou duas leis que criam programas de assistência financeira para o Ensino Superior: o Universidade Gratuita e o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes). O objetivo é democratizar o acesso ao ensino superior, gerando mais desenvolvimento em todas as regiões do Estado. Sendo assim, estudantes de Santa Catarina terão mais oportunidades de cursar o ensino superior a partir deste segundo semestre.

A presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), Luciane Ceretta, afirmou no ato, que a partir de agora o programa depende das instituições. “Hoje (ontem) pela manhã estivemos reunidos com nossos reitores da Acafe. Todas as instituições comunitárias estão aqui presentes e sabem que agora é nossa responsabilidade dar sequência a esse processo. É um dia histórico para Santa Catarina porque iremos possibilitar a melhoria da qualidade de vida das pessoas”, afirmou a presidente da Acafe, Luciane Ceretta.

Ineditismo

O programa, inédito no Brasil, tem potencial para revolucionar a educação superior em Santa Catarina na medida que atende muito mais pessoas e solucionará grandes demandas do mercado de trabalho por profissionais especializados.

Segundo expectativa do Governo é de que mais de 28 mil estudantes sejam beneficiados já neste segundo semestre, aumentando este número para 70 mil vagas gratuitas nas universidades comunitárias até 2026, com um investimento de R$ 217 milhões. Em 2026, serão cerca de R$ 1,2 bilhão de investimentos.

“Não estamos falando só de educação superior, que já seria uma grande conquista”, disse o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello.

Pagamentos começam em outubro

Com a sanção, a Secretaria de Estado da Educação (SED) publicará, nos próximos dias, decretos para regulamentação e edital para cadastramento das instituições e, na sequência, dos estudantes. Haverá ainda a etapa de classificação dos estudantes conforme índice de carência.

A expectativa é que os pagamentos comecem em outubro, mas serão retroativos ao início do segundo semestre de 2023.

“Estamos muito felizes com a sanção desse projeto transformador para nosso Estado, resultado de muito diálogo com outras secretarias e com as universidades participantes para que pudéssemos chegar na melhor proposta. As contrapartidas dos estudantes e das universidades irão beneficiar toda a sociedade catarinense, que terá atendimento médico, psicológico, jurídico, e muitos outros, totalmente gratuitos”, comemora o secretário de Educação, Aristides Cimadon.

“Parabéns, governador Jorginho. E um parabéns para Santa Catarina pela execução desse grande projeto”, disse o presidente da Alesc, Mauro de Nadal. Todos deputados estaduais presentes também assinaram a sanção da lei como testemunhas.

Futuro do programa depende das universidades

Na primeira fase de implantação do Programa, serão beneficiados mais de 28 mil estudantes, chegando a mais de 70 mil em 2026. Para se cadastrar, os estudantes devem estar regularmente matriculados nas instituições universitárias participantes, além de atender alguns critérios. Entre eles, ser natural do Estado ou residir há mais de cinco anos, contados retroativamente a partir da data de ingresso na universidade e estar cursando a primeira graduação com recursos públicos estaduais.

Contrapartida

Como contrapartida, os estudantes selecionados deverão prestar serviços à população, 20h a cada mês de benefício recebido, durante a graduação ou até dois anos depois e precisam ter aprovação em, pelo menos, 75% das disciplinas.

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