Assembleia de prefeitos da Amrec trata sobre dissidentes e finanças | TN Sul

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Criciúma
Paulo Paixão
politica@tnsul.com

Prefeitos e representantes dos municípios de Balneário Rincão, Içara, Lauro Müller, Morro da Fumaça, Orleans, Treviso e Urussanga, que fazem parte da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), participaram de uma audiência, na sede da entidade, para deliberar sobre assuntos ligados ao futuro e às finanças da Associação. O encontro realizado na manhã dessa terça-feira, dia 31, contou ainda com a participação do coordenador do Movimento Econômico, Ailson Piva, e do advogado Giovanni Dagostin.

MANIFESTAÇÃO

Durante a assembleia foi deliberado entre os prefeitos presentes que os municípios que estão inadimplentes com a Amrec: Criciúma, Forquilhinha, Cocal do Sul, Siderópolis e Nova Veneza, a partir de agora, estão inativos, ou seja, não podem participar de nenhuma decisão até que quitem as suas dívidas. “A gente mandou um ofício de uma cobrança extrajudicial, informando os cinco municípios sobre a situação da dívida, pedindo que, no máximo, em 15 dias, haja uma manifestação por parte deles. Também a partir desse momento que não houve o pagamento, na Assembleia a gente os tornou inativos. Hoje eles não podem participar da eleição, nem votar e nem ser candidatos, até que coloquem em dia suas parcelas”, explicou o presidente da Amrec e prefeito de Morro da Fumaça, Agenor Coral, o Noi.

Ainda segundo o presidente, até o dia 30 de setembro, a dívida dos cinco municípios com a Amrec girava em torno de meio milhão de reais. Desde o início do ano os chefes dos respectivos Executivos não têm participado das assembleias da entidade.

RESPOSTAS

Sobre o assunto, os gestores foram procurados pela reportagem do jornal Tribuna de Notícias. O prefeito de Cocal do Sul, Fernando De Fáveri, se manifestou. “Referente à contribuição, já informamos que será regularizada dentro exercício de 2023”, disse. Já o prefeito de Forquilhinha, José Cláudio Gonçalves, o Neguinho, também afirmou que irá quitar a dívida assim que for marcada a próxima eleição para presidente. “Eu já informei a Amrec, que assim que for marcada a eleição do novo presidente, nós vamos quitar todos os nossos débitos”, informou. Os demais, através de assessores, responderam que irão se reunir primeiro, para depois se posicionarem sobre o assunto.

Dívida milionária se arrasta desde a década de 90

Uma pendência financeira de seis municípios (Criciúma, Siderópolis, Nova Veneza, Içara, Lauro Müller e Morro da Fumaça), que se arrasta há anos, voltou a ser assunto durante o encontro dos prefeitos.

Como já noticiado pelo TN, nos anos de 1991 e 1992, a empresa Maluf Ltda Consultoria e Planejamento de Curitiba (PR), prestou consultoria aos municípios da Amrec, na área de saúde, e alega não ter recebido pelos serviços prestados, impetrando na Justiça no ano de 1996 para requerer os valores devidos. Na petição inicial, os municípios que foram beneficiados com os serviços também foram arrolados na ação, mas com o tempo e a defesa apresentada, alguns foram retirados do processo. O valor da ação, quando ajuizada no ano de 1996, era de R$ 343.117,96. Segundo Noi Coral, hoje a dívida chega à casa dos R$ 3 milhões.

BLOQUEIO

Com o passar dos anos, a Amrec chegou a procurar os proprietários da empresa paranaense para negociar, porém, nos últimos tempos não houve mais contato com nenhum representante. “Nós temos um processo com a empresa Maluf e a sociedade se dissolveu. Então, eles nomearam um procurador para estar mediando as negociações, mas até o momento não se conseguiu mais contato. Então a gente está aguardando. Hoje tem em torno de R$ 1 milhão, que foi bloqueado da associação judicialmente”, comentou Coral. Sobre uma possível penhora da sede da Amrec, o presidente diz que há essa possibilidade, mas acredita que isto não deva ocorrer. “O que está no processo é a associação. Se em determinado momento não houver manifestação dos municípios devedores de acertar essa dívida, com certeza o imóvel será penhorado. Mas a gente não vai deixar acontecer isso. Acredito que os municípios não vão deixar chegar a este ponto”, acredita Noi Coral.

Processo trabalhista

A Amrec ainda tem outra pendência na Justiça. Um processo trabalhista de um ex-funcionário envolve também o CIS-Amrec. “Tem outro processo trabalhista também que é contra a Amrec e o CIS-Amrec e é na faixa dos R$ 130 mil”, revelou o presidente.

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