Decreto de situação de emergência por causa das chuvas em Laguna é falso | TN Sul

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Está circulando nas redes sociais e aplicativos de mensagens, um suposto decreto que declara situação de emergência no município de Laguna em razão da chuva das últimas horas. No texto, ainda é citado que, as aulas e os atendimentos na repartição pública estão suspensos nesta sexta (25).

Por conta disso a Prefeitura Municipal de Laguna, por meio da Secretaria de Educação e Esportes e da Defesa Civil, informa que o documento é falso e não tem nenhum embasamento técnico dos órgãos municipais. Além disso, não foram registrados estragos significativos e todos os serviços seguem sendo feitos normalmente na prefeitura e as aulas não tiveram nenhum tipo de alteração.

O falso documento é atribuído ao decreto 6.850, publicado pela prefeitura em 1ºde dezembro de 2022.

A prefeitura ainda pede aos munícipes que não compartilhem esse tipo de informação falsa e reforça que, criar e divulgar informações inverídicas pode ser enquadrado na Lei de Contravenções Penais, cujo texto estabelece pena de prisão de até seis meses para quem ‘provocar alarme, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto’.

Todas as informações oficiais do município podem ser obtidas em nosso site institucional e os decretos podem ser acessados clicando aqui.

*Via ND+

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