Os 9 juízes da Comarca de Tubarão negaram julgar o processo contra o ex-prefeito Joares Ponticelli (PP), investigado na Operação Mensageiro deflagrada em dezembro de 2022. O caso foi parar em 1ª instância, após o político formalizar carta de renúncia.
Os magistrados indicaram o art. 145, inciso 1º, do Código de Processo Civil (CPC), que garante às autoridades julgadoras a prerrogativa de declarar suspeição por motivo de foro íntimo, sem necessidade de justificativa. O nono juiz a declarar suspeição é Eron Pinter Pizzalatti, “Portanto, usando da faculdade que me concede o dispositivo legal acima citado, DECLARO-ME SUSPEITO de atuar no presente feito, por motivo de foro íntimo e determino a remessa dos autos ao meu substituto legal, com urgência, por se tratar de réu preso”, diz o documento assinado pelo magistrado.
Confira a linha do tempo dos despachos:
11 de julho – Juiz Guilherme Mattei Borsoi
12 de julho – Juiz Fabiano Antunes da Silva
12 de julho – Juiz Maurício Fabiano Mortari;
13 de julho – Juíza Miriam Regina Garcia Cavalcanti;
14 de julho – Juíza Maria Souza da Rosa Zanotelli;
14 de julho – Juiz Paulo da Silva Filho;
17 de julho – Juíza Liana Bardini Alves;
17 de julho – Juiz Eron Pinter Pizzalatti;
A assessoria do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), informou ao ND+ que a declaração de suspeição é prerrogativa prevista na legislação, de foro íntimo, sem necessidade de explicação por seu caráter subjetivo, “Busca garantir total imparcialidade e julgamento justo. Se por ventura os demais juízes locais também se declararem suspeitos, o TJ buscará magistrados de outras comarcas. Isso não implica em favor ou desfavor do réu, que terá seu julgamento efetuado ao seu tempo e modo por juiz competente e apto para tanto”.
*Via ND+
